Política de Privacidade da ejbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ejbet.app é a empresa responsável pela operação do website ejbet, com suporte direcionado ao mercado brasileiro. Para todas as comunicações relativas ao tratamento de dados, o Usuário pode utilizar o canal oficial:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Plataforma: ejbet.app
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

2 Dados Pessoais Coletados

A ejbet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. Abaixo apresentamos uma visão geral das categorias e exemplos de dados tratados:

2.1 Dados Sensíveis

A ejbet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico) além dos estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais de verificação de identidade. Caso tais dados sejam fornecidos inadvertidamente, serão excluídos assim que identificados, salvo obrigação legal de retenção.

2.2 Dados de Menores

A ejbet não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado cadastro de menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados, eliminados, conforme descrito na seção 11 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela ejbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade (Lei 14.790/2023);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido, acesso não autorizado e manipulação de resultados;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, verificação de conta, alterações nos Termos e políticas da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da ejbet — apenas para Usuários que não tenham optado por não receber (opt-out disponível a qualquer momento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar situações de risco e aplicar ferramentas de proteção, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo aquelas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência na plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pela ejbet está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino e apostas esportivas solicitados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros conforme exigência legal;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção à vida (art. 7º, VII): monitoramento para fins de jogo responsável e proteção de Usuários em situação de vulnerabilidade.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ejbet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de parceiros indicadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de conteúdo recebem dados técnicos mínimos necessários para a entrega das sessões de jogo (identificador de sessão, moeda, idioma);
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (incluindo Pix via banco central, Mercado Pago, PicPay e outros) recebem dados financeiros necessários para processar depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instruções da ejbet e estão contratualmente obrigados a observar a LGPD;
• Autoridades competentes: dados poderão ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e compliance: empresas de auditoria independente e consultores de conformidade regulatória, sob obrigação de confidencialidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ejbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como preferências de exibição e jogos favoritos;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de ofertas e promoções personalizadas dentro da plataforma ejbet — não compartilhamos dados de cookies com redes de publicidade externas.

6.1 Como Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma ejbet. Para desativar cookies de marketing, entre em contato com [email protected] solicitando o opt-out.

7 Retenção e Descarte de Dados

A ejbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após a última interação, salvo se necessário para defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Dados de uso e navegação (logs): até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações remanescentes.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados pessoais tratados pela ejbet, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

1. Confirmação e acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados e receber uma cópia dos dados que a ejbet mantém sobre você;
2. Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
5. Eliminação dos dados com base em consentimento: requerer a exclusão dos dados tratados com fundamento em seu consentimento, observados os prazos legais de retenção obrigatória;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ejbet compartilha seus dados;
7. Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo, sem ônus.

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie uma solicitação ao encarregado de dados da ejbet pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

9 Segurança dos Dados

A ejbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança em vigor incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da ejbet;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de comportamentos anômalos;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres (DRP) documentados.

9.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a ejbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo razoável e nos termos estabelecidos pela LGPD e regulamentação da ANPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

10 Transferências Internacionais de Dados

Para a prestação dos seus serviços, a ejbet pode transferir dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, especialmente em relação a infraestrutura de nuvem e provedores internacionais de jogos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela ejbet observa as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais dos dados;
• Garantias de que os destinatários internacionais adotam medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e similares) recebem apenas dados técnicos mínimos de sessão, sem acesso ao perfil completo do Usuário cadastrado na ejbet.

11 Menores de Idade

A plataforma ejbet é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A ejbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas para verificar a maioridade dos Usuários no momento do cadastro e durante o processo de verificação KYC.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A ejbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação da versão atualizada desta Política.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em ejbet.app/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da ejbet:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD, autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.